UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS
Manifestação
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
Os serviços continuados referente a contratação de seguro de vida para cerca de 4.000 (quatro mil) estudantes/mês com matrícula ativa nos cursos de graduação e pós-graduação em atividades de estágio, aulas práticas e/ou atividades de extensão, são prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (0209725), sendo esses para atendimento às necessidades da UFJ, então são considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.
 | Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Coordenadora de Contratos e Serviços, em 24/09/2025, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0482239 e o código CRC B4DEE25D. |
| Referência: Processo nº 23854.007649/2023-19 | SEI nº 0482239 |