SEI/UFJ - 0239801 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000051 contida na Nota de Lançamento de Sistema 2024NS000298 0239558, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00 - SERVICOS, TECNICOS PROFISSIONAIS) e do Passivo (2.1.3.1.1.01.00 - FORNECEDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de Empenho 2023NE000531 (0222172), emitida em 07/12/2023, ND 33.90.39-17, PTRES 170646 FONTE 1444000000, devidamente inscrita em Restos a Pagar do exercício de 2023. (PROT.:1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ - JATAÍ), é correlata em favor da empresa União Bombas, Comércio e Manutenção LTDA, CNPJ 07.469.100/0001-00, referente à contratação de serviço emergencial de manutenção e instalação de bombas para poço artesiano, para atender às necessidades da Universidade Federal de Jataí, conforme Aviso de Dispensa de Licitação 63/2023 (0204555);

c) A Nota fiscal 3397 0229501, emitida em 18/12/2023, no valor R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), devidamente atestada em 29/01/2024 0235853. Processo: 23854.007681/2023-96;

d) Foi anexada declaração do SICAF 0239518, constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante pelo Simples Nacional 0239521;

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL AG: 3282-4 CC. 9471-4, conforme consta na Nota Fiscal 3397 0229501.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 05/02/2024, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0239801 e o código CRC 769B0397.