SEI/UFJ - 0226374 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000696 , contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS004586 0226342, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00-SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000488 (0207571), emitida em 25/10/2023, PTRES 170644, FONTE 100000000. (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata pela Empresa Excelência Educação e Ensino LTDA, CNPJ nº 26.855.539/0001-16, período: 25 e 26 de setembro de 2023, referente a inscrição no curso: Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, Conforme a Lei n 14.133/21, carga horária 16 horas, conforme comprovante de inscrição (0192339) e (0192341);

c) a Nota Fiscal 1588 0216695 no valor de R$ 3.500,00, emitida em 22/11/2023, e atestada 23/11/2023, conforme documento "Ateste de Documento" 0216704. Processo: 23854.007058/2023-33;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0226332), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não optante Pelo Simples Nacional (0226337);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL Ag. 1452-4, C/c 65612-7, conforme consta na Nota Fiscal 1588 0216695.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 21/12/2023, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0226374 e o código CRC C861AB68.