SEI/UFJ - 0192508 - Justificativa

Nós, servidores: Fábio Rezende Coimbra, matrícula SIAPE 1389659 e Silviany da Silva Coutinho Guimarães, matrícula SIAPE 1065896, lotados na PROAD, juntamente com nossa chefia imediata, que abaixo assinamos, justificamos a solicitação 0191783 em decorrência de necessidade da Diretoria de Compras e Licitações aumentar seu quadro de servidores aptos a atuarem como pregoeiros tendo em vista que segundo o art. 7º do Decreto nº 3.555/2000, "Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição". Além disso os processos de compras atualmente baseiam-se na Nova Lei de Licitações, reforçando-se que, desde o dia 31 de março de 2023, o Sistema de Compras do Governo Federal está recepcionando somente os processos de licitação e de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação) sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021, fazendo de extrema necessidade a atualização acerca da mesma.

Ademais, é importante ressaltar que a participação de dois servidores poderia ocasionar um maior acúmulo possível de conhecimentos necessários relativos à área de licitações e contratos, podendo os mesmos ser compartilhados com os demais servidores da Instituição ao término do evento.

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Coordenadora de Licitações, em 21/09/2023, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor, em 21/09/2023, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por FABIO REZENDE COIMBRA, Coordenador, em 21/09/2023, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0192508 e o código CRC A3B49320.