SEI/UFJ - 0563504 - Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.888.247/0001-84, sediado(a) na Alameda Grajaú, 60 – Sala 2117 - 21º Andar, Alphaville, CEP: 06454-050, em Barueri/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sidney Fabiani da Silva, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.005168/2023-61 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2024, decorrente da contratação por inexigibilidade nº 59/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 7/2024 por mais 12 meses, a partir de 29/04/2026 até 28/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021;

1.2 O presente instrumento poderá ser rescindido antecipadamente nos termos previstos na Cláusula Décima Terceira do objeto original, observadas as condições e procedimentos nela estabelecidos.

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor anual de R$ 170.289,00 (cento e setenta mil duzentos e oitenta e nove reais), conforme descrito na Cláusula Primeira do Termo de Apostilamento nº 01/2025, 0421379.

3.1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

⦁   Gestão/unidade: 26453/156678
⦁   Fonte de recursos: 1000000000
⦁   Programa de trabalho: 231318
⦁   Elemento de despesa: 339040
⦁   Plano interno: M20RKQ35TIN
⦁   Nota de empenho: 2026NE000074

4.1 O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de R$ 8.514,45 (oito mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo de 10 dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE.

5.1 O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de 29/04/2026, dia subsequente ao encerramento do Termo Aditivo nº 01/2024 (0365670), ocorrido em 28/04/2026.

6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

7.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Documento assinado eletronicamente por SIDNEY FABIANI DA SILVA, Usuário Externo, em 25/03/2026, às 08:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí, em 25/03/2026, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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