SEI/UFJ - 0562645

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato nº 7/2024 (0237771) para o período de 29/04/2026 até 28/04/2027, firmado com a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente ao processo de contratação de equipe especializada para manutenção preventiva, corretiva, evolutiva, preditiva e suporte técnico remoto e presencial para a solução do Data center, para atendimento às necessidades da Universidade Federal de Jataí (UFJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

A empresa contratada manifestou formalmente o interesse na prorrogação do prazo contratual por meio de ofício (0542957).

O Fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação, alegando que a empresa "[...] GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tem cumprido integralmente e satisfatoriamente as obrigações e metas estabelecidas no Contrato nº 07/2024 e no respectivo Termo de Referência mantendo nível esperado" (0537375).

O valor total da contratação segue inalterado, conforme Termo de Apostilamento nº 01/2025 (0421379).

O acompanhamento da execução contratual encontra-se registrado no processo apartado de nº 23854.001796/2024-58.

A prorrogação proposta fundamenta-se no Parecer Referencial nº 00002/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU, 0364099, aplicável às hipóteses de prorrogação do prazo de vigência de contratos cujo objeto seja a prestação de serviços e fornecimentos contínuos, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Isso posto, a dilação de prazo do Contrato nº 7/2024, pelo período de doze meses, se amolda às hipóteses do referido parecer referencial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Portaria PGF/AGU nº 262, de 2017.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Pró-Reitor manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta contratual (0562644) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo aditivo.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 24/03/2026, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0562645 e o código CRC 1362010A.