SEI/UFJ - 0188900 - Lista de Verificação

Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Lista de Verificação

Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÃO DE TIC	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Houve abertura de processo administrativo?	Sim: atende plenamente a exigência	23854.005168/2023-61
Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?	Sim: atende plenamente a exigência	23854.005168/2023-61
A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?	Sim: atende plenamente a exigência	0188628
Foi certificado o atendimento do princípio da segregação de funções?	Sim: atende plenamente a exigência	0169784
O valor da contratação atrai a incidência da IN 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Caso o valor estimado da contratação atraia a necessidade de sua aprovação pelo Órgão Central do SISP, ela foi obtida?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
A Administração registrou que o objeto da contratação NÃO incide nas hipóteses vedadas pelos artigos 3º e 4º da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
A Administração certificou que na elaboração do edital e de seus anexos foram observadas as vedações do art. 5º da IN SGD nº 94/2022?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
A Administração registrou que a pretendida contratação está em consonância com o PDTIC?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
A Administração registrou que a pretendida contratação está alinhada à Estratégia de Governo Digital?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Quando a contratação tiver por objetivo a oferta digital de serviços públicos, a Administração registrou que ela está integrada à Plataforma gov.br, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e suas atualizações?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
A pretendida contratação consta no Plano de Contratações Anual, ou é dispensada do referido registro?	Sim: atende plenamente a exigência	0169603
A Administração registrou ter observado os guias, manuais e modelos publicados pelo Órgão Central do SISP?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso a solução escolhida, resultante do Estudo Técnico Preliminar, contenha item presente nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas publicados pelo Órgão Central do SISP no âmbito do processo de gestão estratégica das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado previsto no § 2º do art. 43 da Lei nº 14.133, de 2022, os documentos de planejamento da contratação utilizaram todos os elementos constantes no respectivo Catálogo, tais como: especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Os artefatos de planejamento da contratação foram elaborados de forma digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875 / 0173641
Consta documento de formalização de demanda, elaborado pela área requisitante, contendo os elementos indicados no art. 10, § 1º, da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0169603
Foi certificado que objeto da contratação está compatível com as leis orçamentárias?	Sim: atende plenamente a exigência	0188036
A Área de TIC avaliou o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicou o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
Após manifestação da área técnica, a autoridade competente da área administrativa indicou o Integrante Administrativo?	Sim: atende plenamente a exigência	0171148
A Autoridade competente decidiu motivadamente pelo prosseguimento da contratação?	Sim: atende plenamente a exigência	0188036
Foi publicado o ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa?	Sim: atende plenamente a exigência	0171148
Os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação tiveram ciência expressa das suas indicações e das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados?	Sim: atende plenamente a exigência	Sim: atende plenamente a exigência
Havendo acumulação de papéis de integrante requisitante e técnico da equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa com base na excepcionalidade do caso?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Em caso de indicação de autoridade máxima da área de TIC para integrar a equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar da Contratação, exigido pelo art. 9º, II, e art. 11 da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação e, quanto aos demais elementos previstos no art. 18, §1º, da Lei nº 14.133/2021, estão contemplados ou há justificativa para sua ausência?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
O Estudo Técnico Preliminar contempla todos os elementos compreendidos no art. 11 da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
O Estudo Técnico Preliminar da Contratação foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Utilizou-se o Modelo de Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Governo Digital, conforme art. 8º, §2º da IN SGD nº 94/2022	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Foram incluídas no Termo de Referência, no que couber, requisitos e obrigações de Segurança da Informação e Privacidade – SIP?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Foi elaborado Termo de Referência, exigido pelo art. 9º, III, e art. 12 da IN SGD 94/2022, contemplando os elementos previstos no art. 12 da mesma IN?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
A definição do objeto da contratação foi feita de forma precisa, suficiente e clara, sem especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento da solução, e contém a indicação do prazo de duração do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
O objeto da contratação contempla, de forma detalhada, o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição, bem como o código do Catálogo de Materiais ou Serviços, disponível no Portal de Compras do Governo Federal?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
A justificativa para a contratação contemplou as exigências do artigo 15 da IN SGD nº 94/2022 e, em caso de compras, também do art. 12, § 7º, da mesma IN?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
Tratando-se de licitação para fornecimento de bens, em caso de indicação de uma ou mais marcas ou modelos, o que se admite apenas excepcionalmente, foi apresentado o estudo técnico, fundamentado nas alíneas do art. 41, I, da Lei nº 14.133/2021, que justifique essa opção?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso o objeto contratual diga respeito a algum dos itens abaixo, foi atestado nos autos o cumprimento do Anexo I da IN SGD nº 94/2022? - Licenciamento de software e serviços agregados; - Solução de autenticação para serviços públicos digitais; - Serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software; - Infraestrutura de centro de dados, serviços em nuvem, sala-cofre ou sala segura; - Contratação de empresas públicas de tecnologia da informação e comunicação; - Serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de portais na internet; - Aquisições de ativos de tecnologia da Informação e Comunicação.	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Em caso de verificação de Amostra de Objeto (IN SGD nº 94/2022, art. 2º, XXIV), os procedimentos e critérios para sua realização constam do Termo de Referência?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Há justificativa para o parcelamento ou não da solução de TIC?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
Em caso de licitação por preço global, foi observado que cada serviço ou produto do lote deve estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, permitindo a identificação do preço individual e a eventual incidência das margens de preferência?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Há avaliação da viabilidade de permissão de consórcio ou subcontratação, com respectiva justificativa?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
A especificação dos requisitos da contratação foi realizada conforme o art. 16, I e II, e parágrafo único, da IN SGD nº 94, de 2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
As responsabilidades da contratante, contratada e órgão gerenciador (quando aplicáveis) foram definidas em conformidade com os requisitos do artigo 17 da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica, elas foram justificadas no processo?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica, elas são específicas e objetivas?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica e o objeto licitatório refira-se a contratações para: a) entrega imediata; b) contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral, ou; c) contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$324.122,46 (valor atualizado anualmente), houve justificativa para não dispensá-las?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Foi elaborado Modelo de Execução do Contrato com base nas exigências do art. 18 da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
A forma de pagamento foi definida em função dos resultados?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Em caso de contratação de serviços de TIC, o processo conta com Termo de Compromisso e Termo de Ciência?	Sim: atende plenamente a exigência	0173687 / 0173689
O Modelo de Gestão do Contrato contempla as exigências do art. 19 da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Foram fixados valores e procedimentos para retenção/glosa no pagamento, nos termos do art. 19, III, da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Foram definidas as sanções administrativas, nos termos do art. 19, IV, da IN SGD nº 94/2022?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Em caso de previsão de reajuste de preços por aplicação de índice, nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação, foi previsto o índice de correção monetária ICTI (art. 24)?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Caso tenha havido a opção por orçamento sigiloso, foi apresentada a competente justificativa?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
O Termo de Referência foi assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da área de TIC, com posterior aprovação pela autoridade competente?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Foi realizada análise de riscos, incluindo elaboração de Mapa de Gerenciamento de Riscos, devidamente assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, cujas informações podem ser utilizadas como insumos para a construção da Matriz de Alocação de Riscos?	Sim: atende plenamente a exigência	0173692
Os autos estão instruídos com o edital da licitação?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Foi utilizado modelo padronizado de edital ou justificada sua não utilização?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Eventuais alterações implementadas nas minutas em relação aos modelos padronizados de Termo de Referência, Edital e Contrato foram destacadas no texto, e, se necessário, explicadas?	Sim: atende plenamente a exigência	0188635
A Administração justificou o critério de julgamento adotado, inclusive para afastar ou não o critério de técnica e preço, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 14.133/2021?	Sim: atende plenamente a exigência	0173641
Caso seja adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável consta do edital da licitação?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso o objeto contemple itens com valores inferiores a R$80.000,00, eles foram destinados às ME/EPPs e entidades equiparadas ou foi justificada a não exclusividade?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Foi mantida no edital cláusula com índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982
Caso tenha sido vedada a participação de cooperativas, consta justificativa nos autos?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso tenha sido vedada a participação de consórcios, consta justificativa nos autos?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso não conste minuta de contrato como anexo ao edital, a utilização de instrumento assemelhado foi justificada?	Sim: atende plenamente a exigência	0174982

VERIFICAÇÃO RELATIVA À PESQUISA DE PREÇOS E ÀS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
A estimativa de preço da contratação foi realizada pelo Integrante Técnico com o apoio do Integrante Administrativo para elaboração do orçamento detalhado, composta por preços, com as composições detalhadas dos preços utilizados para sua formação?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Foi certificado que o valor previamente estimado da contratação está compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Foi certificado que o estimado preço foi obtido com base em pelo menos três preços ou houve justificativa pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente para a hipótese excepcional em que não for respeitado referido número mínimo?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Caso o preço tenha sido obtido unicamente com base nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, foi certificado que o valor estimado não é superior à mediana do item nos sistemas consultados?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
A pesquisa de preços contém, no mínimo, I - descrição do objeto a ser contratado; II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; III - caracterização das fontes consultadas; IV - série de preços coletados; V - método estatístico aplicado para a definição do valor estimado; VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º da IN Seges 65/2021?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Foi certificado que foram priorizados na pesquisa de preços os sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, e contratações similares feitas pela Administração Pública, ou justificada a impossibilidade de utilização dessas fontes?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso a pesquisa tenha se baseado em contratações similares feitas pela Administração Pública e já concluídas, a conclusão ocorreu em prazo inferior a 1 (um) ano à data da pesquisa de preços ou houve a devida justificativa para a utilização excepcional de preços de contratação concluída há mais de um ano?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, na hipótese em que ela for cabível, foi observado o número mínimo de consulta a três fornecedores ou foram instruídos os autos com as devidas justificativas?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Caso a estimativa de preço tenha sido derivada exclusivamente de propostas de fornecedores, foi lavrada a pertinente justificativa, especificando que não foi possível obter preços de contratações similares de outros entes públicos ou do Painel de Preços?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso a estimativa de preço tenha sido derivada exclusivamente de propostas de fornecedores, foram considerados os valores praticados diretamente pelos fabricantes, ou justificada a impossibilidade?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, foi certificada a observância de os orçamentos obtidos serem datados no máximo com 6 meses de antecedência da data prevista para divulgação do edital ou certificado que haverá a devida atualização caso ultrapassado esse prazo?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que o prazo de resposta concedido foi compatível com a complexidade do objeto da licitação?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que os orçamentos contêm: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão; e e) nome completo e identificação do responsável?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que a consulta conteve informação das características da contratação contidas no art. 4º da IN Seges 65/2021, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, consta dos autos a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação feita?	Sim: atende plenamente a exigência	0177956
A Administração certifica que para fins de estimativa de valor de itens que constam do Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas foi utilizado o menor dos valores entre o Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) e o valor obtido com a pesquisa de preços??	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Consta dos autos a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	Sim: atende plenamente a exigência	0189038
Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Consta indicação do recurso orçamentário próprio para a despesa e da respectiva rubrica, caso não seja SRP?	Sim: atende plenamente a exigência	0188036

VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE	Atende plenamente a exigência?	Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )
Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?	Sim: atende plenamente a exigência	0172875
Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?	Sim: atende plenamente a exigência	0177957
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?	Sim: atende plenamente a exigência	0173643
Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14.133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado
Caso se trate de contratação de empresas públicas de TIC, tais como o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), foram solicitados pelo órgão à empresa, junto com a proposta comercial, os demonstrativos de formação de preços de cada serviço e sistema objeto da proposta, em nível de detalhamento que permita a identificação dos recursos produtivos utilizados (insumos), com as respectivas quantidades e custos, nos termos do Modelo de Composição de Preços nas Contratações com Empresas Públicas Federais expedido pelo Órgão Central do SISP?	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado	Não se aplica: a exigência não é feita para o caso analisado

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor, em 12/09/2023, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0188900 e o código CRC 4B4D4C19.

Referência: Processo nº 23854.005168/2023-61

SEI nº 0188900