UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Despacho
À Chefia de Gabinete,
Conforme solicitado pela COTA n. 00032/2023/DEPCONSU/PFUFG/PGF/AGU, foi realizada as adequações à minuta que segue no Documento SEI 0172480. Reforçamos que o p.p trata de de pretendida contratação da FAU/UFU - Fundação de Apoio Universitário/Universidade Federal de Uberlândia.
Solicitamos o reencaminhamento do presente processo à PROCURADORIA FEDERAL/UFG, atendendo o inciso II do artigo 53 da Lei 14.133/21, para análise e parecer sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, por dispensa de licitação, alicerçado no inciso XV, do Art. 75, da Lei nº.14.133, de 01/04/2021, acompanhado do Art. 1º – Caput e do parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994; para apoio ao Projeto de pesquisa intitulado “Centro de diagnóstico histopatológico (CEDHIPA)" neste caso em pauta para pagamentos, aquisições e contratações, acompanhamento do cronograma físico e financeiro do projeto, elaboração de prestação de contas e demais atividades inerentes ao projeto.
 | Documento assinado eletronicamente por JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA, ADMINISTRADOR, em 25/07/2023, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0172481 e o código CRC 6EC026CA. |
| Referência: Processo nº 23854.004771/2023-25 | SEI nº 0172481 |