SEI/UFJ - 0319084 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000325 contida na Nota de Lançamento de Sistema 2024NS003137 0319046, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de empenho 2023NE000447 (0197501), emitida em 28/09/2023, PTRES 204249, FONTE 100000000, Devidamente Registrado em Restos a Pagar. (PROT.:1522 INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE), em favor da empresa GOTHERM ENGENHARIA TERMICA LTDA, CNPJ 25.123.894/0001-38, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ares-condicionados do prédio do curso de Medicina na Universidade Federal de Jataí, conforme descrição constante no Termo de Referência (0176963), em atendimento ao Documento de Formalização de Demanda (0171687), realizados os procedimentos de dispensa de Licitação conforme relatório Dispensa 47/2023 (0185785);

c) A Nota fiscal 2895 0297826, emitida em 19/06/2024, no valor R$ 21.850,00 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta reais), devidamente atestada em 08/07/2024 0303059. Processo: 23854.004707/2023-44;

d) Foi anexada declaração do SICAF 0318970, constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante pelo Simples Nacional 0318969;

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGÊNCIA 1340 OP. 003 CONTA: 075464-8, conforme consta na Nota Fiscal 2895 0297826;

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 13/08/2024, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0319084 e o código CRC 9FA3ED8B.