SEI/UFJ - 0190535 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000500 , contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS003230 0190184, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de (VPD - 3.3.2.3.1.09.00 - LOCAÇAO E ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000336 (0183487), emitido em 03/08/2023, fonte de recurso 1444000000 PTRES 170646 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata a empresa FUNDACAO ARTHUR BERNARDES 00641565755, inscrita no CNPJ 20.320.503/0001-51, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 202300000001966 0187399 no valor de R$ 8.343,31, emitida em 05/09/2023, e atestada 06/09/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0187407). Processo:23854.004844/2023-89;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0190130), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0190136);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL Ag. 0428-6, C/c 3362-6, conforme consta na Nota Fiscal 202300000001966 0176592.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 15/09/2023, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0190535 e o código CRC C5536FDD.