UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
GABINETE DA REITORIA
Despacho Decisório
Acato a Nota Jurídica nº 044/2023/CONS/P/FUFG/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0196458, e, por seus fundamentos, decido pela viabilidade jurídica do procedimento indicado pela procuradoria, desde que atendidas as recomendações, orientações, condições e observações contidas na referida nota da Procuradoria Federal.
Encaminhe-se o presente processo à Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAD/UFJ, para as providências pertinentes.
 | Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 02/10/2023, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0196542 e o código CRC 22111C57. |
| Referência: Processo nº 23854.004205/2023-13 | SEI nº 0196542 |