SEI/UFJ - 0195505

Submetendo a presente decisão à Autoridade Superior, estamos enviando os autos para que a Douta Procuradoria Federal realize análise e parecer jurídicos do Recurso Administrativo 0195152 e Contrarrazões 0195154 ora impetrados, a análise realizada pelo setor demandante do item 0192593 e o Parecer da pregoeira PE 08/23 (0195504).

A empresa 33.206.905/0001-71 -RS REP. E COM. VAREJ. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA apresentou Recurso Administrativo 0195152 em 21/09/2023, referente a aceitação e habilitação das propostas das empresas AGRO ZAIDAN COMERCIAL LTDA, EBRAPI AGRONEGOCIOS LTDA, JS AZZURI COMERCIO LTDA, LOGTEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, MERCOSUL AGRONEGÓCIOS LTDA, anexo aos autos estão os Comprovante de recurso da empresa RS REP. E COM. VAREJ. DE PRO (0195152), Comprovante de Contrarrazão PE 08/2023 (0195154), Parecer Técnico da equipe demandante - PE 08/2023 (0192593) e Parecer da pregoeira PE 08/23 (0195504) .

Baseada na análise na documentação enviada pelas empresas para habilitação, consultas e conferências através do SICAF e documentos que fazem parte deste processo, encaminho também Parecer 0195504 com a decisão desta pregoeira para análise e parecer jurídico.

Segue o presente processo a esta Douta Procuradoria Federal para apreciação.

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Coordenadora de Licitações, em 29/09/2023, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0195505 e o código CRC B95156FA.