SEI/UFJ - 0582539

Manifesto ciência no documento 0582008 e, diante das falhas reiteradas na execução contratual, do histórico de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pela contratada, bem como da ausência de vantajosidade na manutenção do ajuste, decido pela não prorrogação do Contrato nº 112/2023.

Sendo assim, encaminhem-se os autos à DAC para adoção das demais providências quanto à formalização da não prorrogação e à devida notificação da empresa contratada, nos termos da legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 07/05/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0582539 e o código CRC 5C8BB0E5.