UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Sr. Ordenador de Despesas, Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 112/2023, firmado com a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 0556579, 0556580, 0556584 e 0556631, requerimento de reajuste pela contratada, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, resultado da correção pelo IPCA (IBGE) e planilha de repactuação, respectivamente.

O valor mensal da contratação passará a ser de R$ 67.316,89 (sessenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) e anual no valor de R$ 807.802,68 (oitocentos e sete mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos).

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Ordenador de Despesas manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta (​​​​0580640) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo de apostilamento.

Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 30/04/2026, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0580649 e o código CRC 42E89C84.

---