MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

OFÍCIO Nº 47/2026/DAC/UFJ

Processo nº 23854.002262/2023-68

Jataí, 13 de março de 2026.

Sr.

Adriano de Andrade Silva

FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA

Rua Sizina Azevedo Schrepel, nº 351, Jardim Piratininga

Cep: 18.016-150, Sorocaba/SP

Assunto: Pedido de Repactuação e Manifestação das Glosas sobre dias úteis.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002262/2023-68.

Senhor Representante,

Foi encaminhado pela empresa o pedido de repactuação em conjunto com o pedido de reajuste e posteriormente foi enviado pedido para revisão das glosas para que sejam realizadas sobre dias úteis. Nesse sentido, passamos a manifestação:

1) Sobre o pedido de glosas por dias úteis:

No documento encaminhado pela empresa, ela cita que o edital não trouxe metodologia de cálculo por dias corridos, assim, a adoção de divisor civil de trinta dias não se mostraria adequado, pois a Administração remunera a prestação do serviço e não a mera disponibilidade de mão de obra.

Diante do exposto, venho informar que o pedido será encaminhado para a Procuradoria Federal para manifestação sobre o assunto, uma vez que a prática adotada no contrato da empresa FRAC é a mesma que são adotados em outros contratos. Deste modo, por estarmos diante de pedido que poderá impactar os demais contratos, o tema será encaminhado para manifestação jurídica.

2) Sobre o pedido de repactuação e reajuste:

Foi encaminhado pela empresa o pedido de repactuação diante da nova CCT 2026/2027, e, no mesmo pedido foi requerido o pedido de reajuste dos materiais pelo índice do IPCA. Conforme documentos apresentados daremos prosseguimento ao pedido de repactuação e reajuste requerido pela empresa.

Diante do exposto, encaminho o presente para que a empresa tome conhecimento das manifestações sobre os pedidos requeridos.

Atenciosamente,

Guilherme Azevedo Oliveira

Vice-Diretor da DAC

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 16/03/2026, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0557011 e o código CRC 9430A225.

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