SEI/UFJ - 0545802

Em atenção ao despacho nº 0544781, da SDI/UFJ, e considerando as informações constantes na declaração SICAF (0544780), que aponta o impedimento da empresa FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA para licitar no âmbito do Governo Federal até 09/10/2027, vimos manifestar ciência quanto à impossibilidade de renovação ou dilação de prazo do Contrato n° 112/2023, cuja vigência encerra-se em 24 de agosto de 2026, conforme registro no documento 0460372.

Diante do exposto, informamos que já estão em andamento as providências administrativas necessárias para a realização de nova contratação, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação direta de Tradutores/Intérpretes de Libras, nos termos da legislação vigente.

As medidas estão sendo conduzidas com a celeridade que o caso requer, a fim de garantir a continuidade dos serviços de acessibilidade linguística no âmbito da UFJ, em atendimento à determinação contida no despacho em referência.

Documento assinado eletronicamente por ANGELITA BARBOSA MARTINS, Coordenador(a) de Tradução e Interpretação de Libras / Português e Acessibilidade, em 23/02/2026, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0545802 e o código CRC 095E76B3.