UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Despacho

À DGCS

Prezados,

Em complemento ao despacho (0402877) que resposponde à solicitação referente ao Contrato nº 112/2023 por meio de despacho (0397885), ao qual trata da prestação de serviços de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Foi informado que, atualmente, os termos do contrato vigente não atendem plenamente às exigências da Universidade Federal de Jataí. Sendo que todos os postos de serviço previstos no contrato foram efetivados. E considerando a dinâmica de ingresso de novos estudantes surdos, foi verificado a necessidade de ampliação do número de tradutores e intérpretes de Libras para garantir um atendimento adequado e inclusivo.

Contudo, considerando a possibilidade de contratação de profissionais intérpretes de Libras por meio de processo seletivo simplificado — o qual pode demandar tempo em razão da necessidade de emissão da portaria correspondente —, posicionamo-nos de forma distinta em relação ao despacho anterior (0402877).

Diante da aproximação dos prazos de planejamento e dos estudos voltados a uma futura licitação, manifestamos favorável à renovação do contrato, tendo em vista que, neste momento, o contrato em vigor ainda atende minimamente à demanda dos alunos surdos da nossa instituição, garantindo a interpretação em sala de aula — o que representa o mínimo necessário para assegurar seu direito à educação.

A renovação nos proporcionará tempo hábil para conduzir o processo seletivo simplificado de forma adequada e, uma vez finalizado esse processo, será possível dar andamento ao distrato do contrato nº 112/2023.

---

Documento assinado eletronicamente por THABIO DE ALMEIDA SILVA, Professor do Magistério Superior, em 11/04/2025, às 22:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0417886 e o código CRC CD78D946.

---