SEI/UFJ - 0303027

Considerando o despacho inicial (0290031), que requer providências cabíveis quanto a prorrogação do Contrato n° 112/2023 para o período de 24/08/2024 a 24/08/2025, redução de carga horária dos intérpretes e acréscimo de 1 (um) posto, firmado com a FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, referente ao processo 23854.002262/2023-68, que trata dos Serviços de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras, com dedicação exclusiva de mão de obra, para os campi Jatobá e Riachuelo para atendimento às necessidades da Universidade Federal de Jataí, e, o último despacho (0302823) que informa uma correção na Planilha "memória de cálculo" do contrato (0290025) que não foram incluídos os custos de incidência de adicional noturno sobre o posto de trabalho ao qual se propôs a aditivação e, que o valor da contratação, com ACRÉSCIMO, passa a ser de R$ 727.000,12 (setecentos e vinte e sete mil reais e doze centavos) anuais, conforme planilha de memória de cálculo, doc. SEI nº 0302775 e 0302776, informo que os créditos orçamentários estão previsto na célula orçamentária: PTRES 231318, Fonte 1000000000, Natureza da Despesa 33.90.37-01 e encontram-se previstos no PGC 2024.

Encaminha-se, então o processo ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores, sem a necessidade de análise na procuradoria federal.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 08/07/2024, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0303027 e o código CRC F71C940F.