UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Manifestação

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO

Os Serviços de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras, com dedicação exclusiva de mão de obra, para os campi Jatobá e Riachuelo são para atendimento às necessidades da UFJ, sendo considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.

Sendo assim, como o quadro da Universidade Federal de Jataí não dispõe do número de servidores adequado para prestação desse tipo de serviço, é necessário a prorrogação do contrato de forma continuada para atendimento dos alunos e, quando necessário, para realização de eventos institucionais e/ou apoiados pela universidade.

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Gestor de Contrato, em 29/05/2024, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0289951 e o código CRC 55C0468F.

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