UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

À DGCS,

Considerando a solicitação (0288941) que invoca providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 112/2023, firmado com a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.528.510/0001-90, com base nas solicitações, docs. SEI nº 0271454 0271472 e CCT's 2023 e 2024, docs. SEI nº 0271457 0271476, com vigência de 02/04/2024 à 02/04/2025, conforme Termo Aditivo 03 (0264223), com base Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei 14133, de 1º de abril de 2021;

Ratifico que os créditos orçamentários para a repactuação do Contrato nº 112/2023 passará a ser de R$ 636.125,11 (seiscentos e trinta e seis mil cento e vinte e cinco reais) anuais, referente aos custos com prestação de serviços de locação de mão-de-obra (intérpretes de libras), estão previstos na célula orçamentária PTRES 231318, Fonte 1000000000 e natureza de despesa detalhada 33.90.37.

Na condição de Ordenador de Despesas, AUTORIZO a continuidade dos trâmites necessários tendo em vista a análise da Minuta de Apostilamento (0288865) e a ratificação da disponibilidade orçamentária.

att,

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 27/05/2024, às 21:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0289055 e o código CRC 33139520.

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