SEI/UFJ - 0527250

Em análise ao processo em epígrafe, que trata da execução do Projeto de Pesquisa “Impactos do espaçamento de plantio em clone de eucalipto plantado em Latossolo no Sudoeste Goiano”, verifica-se solicitação do Coordenador do Projeto quanto à autorização para utilização do rendimento da conta aplicação vinculada ao referido projeto.

Considerando que o contrato celebrado entre a Universidade Federal de Jataí – UFJ e a Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE prevê a manutenção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos do projeto, bem como a incorporação dos ganhos econômicos decorrentes de sua execução à respectiva conta;

Considerando que não há vedação normativa quanto à utilização dos rendimentos financeiros, desde que observada a finalidade do projeto, o Plano de Trabalho aprovado e a legislação aplicável;

Considerando, ainda, que tais recursos deverão ser executados de forma regular, devidamente registrados e comprovados na prestação de contas;

AUTORIZA-SE a utilização do rendimento da conta aplicação do projeto, condicionada à aplicação exclusiva nas despesas previstas no Plano de Trabalho aprovado, vedada qualquer destinação diversa.

Encaminha-se o presente processo à FUNAPE para ciência e providências cabíveis, no âmbito de sua competência, devendo a execução observar rigorosamente as disposições contratuais e normativas aplicáveis.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 26/12/2025, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0527250 e o código CRC FBEBABE1.