UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À DGLP/UFJ

Sr. Wendell Pereira da Silva - Fiscal do Contrato. Portaria nº 620/2023 (0171752)

Sr. Tairone Honório de Freitas - Fiscal Substituto do Contrato. Portaria nº 620/2023 (0171752)

Considerando o encerramento da vigência do Contrato nº 89/2023 (0163268), celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A, vigente no período de 29/06/2023 a 27/06/2024, referente a contratação de de Seguro Total para Cobertura da Frota de Veículos da UFJ, cobertura mínima de 12 meses e renovável de acordo com lei em vigor, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Em atendimento ao Art. 70 da IN 05/2017, faz-se necessária a elaboração do relatório para encerramento administrativo do presente processo e dos demais relacionados ao contrato em questão.

Para tanto, encontra-se disponível no SEI o formulário padrão intitulado "Relatório Final de Fiscalização e Gestão Contratual", o qual deverá ser devidamente preenchido com o registro das principais informações obtidas durante a execução do contrato, especialmente no que ser refere ao alcande dos objetivos que fundamentaram a contratação, bem como às dificuldades enfrentadas e eventuais medidas e recomendações para o aprimoramento das atividades.

O documento deverá ser elaborado no sistema SEI, utilizando o modelo disponível, e assinado por, no mínimo, um dos fiscais do contrato, podendo contar com a assinatura de quantos membros a equipe julgar pertinente, tendo em vista o período de vigência contratual. 

Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento à DAC/PROAD do referido relatório final de fiscalização, para fins de ateste da conformidade dos serviços executados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 09/04/2026.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 09/04/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0571283 e o código CRC 3640B162.

---