SEI/UFJ - 0308004

Tendo em vista recebimento do comunicado de RECUSA para prorrogação do Contrato nº 89/2023 da empresa GENTE SEGURADORA S/A, doc. SEI nº 0251986, referente a contratação de Seguro Total para Cobertura da Frota de Veículos da UFJ, e com base no encerramento da vigência do Contrato 89/2023 (0163268) em 27/06/2024. Solicitamos aos responsáveis pelo contrato citado que procedam com a elaboração de Relatório de Conformidade de Serviços Executados.

Em atendimento ao Art. 70 da IN 05/2017, faz-se necessária a elaboração do relatório para encerramento administrativo dos processos relacionados ao contrato em questão, atestando que todas as obrigações foram finalizadas entre as partes.

O documento deve ser elaborado dentro do sistema SEI, no processo da propria contratação 23854.002322/2023-42 ou no de Fiscalização do contrato 23854.005500/2023-97. Deve conter os dados da empresa contratada, objeto, vigência do contrato e atestar a conformidade dos serviços prestados pela empresa, fazendo constar que os serviços foram executados em conformidade com o contrato, dentro dos prazos estabelecidos, estando todas as obrigações devidamente cumpridas.

Frente ao exposto, solicitamos que seja apresentado a DGCS/PROAD o relatório final de fiscalização para ateste da conformidade dos serviços executados, no prazo de trinta (30) dias, a contar de 18/07/2024.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 18/07/2024, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0308004 e o código CRC 3B024CA2.