SEI/UFJ - 0132149 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000102, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS000794 0131611, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( Conta de Estoque - 1.1.5.6.1.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000239 0037171, emitido em 22/06/2022, PTRES 170646, FONTE 8100000000, (PROT.:110418 DEPART. DE MATERIAL E PATRIMONIO - JAT), utilizada é correlata a empresa COMERCIAL MILENIO EIREL, inscrita no CNPJ 09.583.781/0001-69, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 3837 0120596 no valor de R$ 16.516,26, emitida em 03/03/2023, e atestada 06/03/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0120599). Processo: 23854.002941/2022-56;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0131568), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0131569);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag. 1626, C/c 1844-0, conforme consta na Nota Fiscal 3837 0120596.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 05/04/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0132149 e o código CRC E63160F7.