SEI/UFJ - 0124063 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2023NP000101, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2023NS000792 0123569, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis do Passivo (1.1.5.6.1.01.00 - MATERIAIS DE CONSUMO) conta estoque (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000199 0027183, emitido em 20/05/2022, fonte de recurso 8100000000 PTRES 170646 (PROT.:110418 DEPART. DE MATERIAL E PATRIMONIO - JAT), utilizada é correlata a empresa COMERCIAL MILENIO EIREL, inscrita no CNPJ 09.583.781/0001-69, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 3838 0120023 no valor de R$ 5.925,00, emitida e atestada 03/03/2023, conforme documento "Ateste de Documento" (0120033). Processo: 23854.002944/2022-90;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0123564), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0123566);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, CAIXA ECONOMICA Ag. 1626, C/c 1844-0, conforme consta na Nota Fiscal 3838 0120023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 15/03/2023, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0124063 e o código CRC 6EF81BAA.