SEI/UFJ - 0024544

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, conforme disposto na Portaria n.º 001/2020/UFJ, de 14/01/2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 23854.001494/2022-18, RESOLVE:

I - Designar os servidores Massoiacy Pereira Marques, Matrícula SIAPE nº 2563487 , lotado(a) no PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor do Contrato, Caio Floriano Zanirato, Matrícula SIAPE nº 214500-6 , lotado na PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor do Contrato Substituto, Maria Emília Peres Pessuti, lotada na PROAD/DCF/UFJ, Matricula SIAPE nº 1970085, como Fiscal Técnica do Contrato e Josie Melissa Acelo Agrícola, lotada na PROAD/DCF/UFJ, Matrícula SIAPE nº 1848525 , como Fiscal Técnica substituta do Contrato 25/2022, constante no processo 23854.001494/2022-18, sobre serviços de agenciamento de viagens para UFJ.

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 13/05/2022, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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