UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Declaração
Ao Setor de Empenhos/DCF/UFJ
Solicitamos análise, quanto ao Amparo Legal destacado na nota de empenho 2022NE000315 0058973, devido a Dispensa de Licitação 43/2022 0051857 esta registrada nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.
Atenciosamente,
Francinelle Cabral Silva
DCF/UFJ
Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, TECNICO EM CONTABILIDADE, em 24/08/2022, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0059161 e o código CRC CE3CDFF1. |
Referência: Processo nº 23854.005238/2022-08 | SEI nº 0059161 |