UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
À
Coordenação de Compras e Licitações
PROAD/UFJ
Autorizamos, em atendimento da DFD (0045981) e Análise Crítica dos Valores Coletados (0046093), considerando a necessidade e benefícios da aquisição, os procedimentos de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, para aquisição e renovação de certificado digital A3, com token, modelo A3, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Jataí / UFJ, e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de gestor financeiro, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; do inciso III do § 2º e do § 9º do art. 7º, do art. 14 e do art. 39, todos da Lei 8.666/93; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
PROGRAMA |
5013.20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
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ESFERA |
1 - FISCAL |
ITEM |
Aquisição de certificado digital A3 e renovações, com TOKEN |
VALOR ESTIMADO |
R$ 19.559,33 |
PTRES |
170646 |
FONTE |
8100000000 |
NDD |
339040-23 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS |
CENTRO DE CUSTOS |
1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI |
PI |
M0000G0100N |
UGR |
156678 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI |
Márcio A. F. Carneiro
Gestor Financeiro Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Diretor, em 08/08/2022, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0050507 e o código CRC 6F72AF7E. |
Referência: Processo nº 23854.005238/2022-08 | SEI nº 0050507 |