SEI/UFJ - 0031292

Após atendimento às alterações solicitadas na NOTA JURÍDICA n. 00033/2022/CONS/PFUFG/PGF/AGU (Documento SEI 0026463) e amparados pelo inciso XIII, do Art. 24, combinado com o Art. 26, da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, acompanhado do Art. 1º – Caput, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994 alterada pela Lei nº 12.349 de 15/12/10 e regulamentada pelo Decreto nº 7.423 de 31/12/2010, eu, como Pró-Reitor de Administração e Finanças, estou de acordo e reconheço a dispensa de licitação conforme enquadramento de contratação da FUNDACÃO DE APOIO A PESQUISA - FUNAPE - CNPJ nº: 00.799.205/0001-89, com fulcro na Lei nº: 8.666. de 21 de junho de 1993, artigo 24, inc. XIII, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Nos termos da legislação vigente, eu como Reitor da UFJ, ratifico dispensa de licitação na forma proposta e encaminho o p.p. para as providências cabíveis.

Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 11/06/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por DYOMAR TOLEDO LOPES, Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças, em 05/08/2022, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por GIULENA ROSA LEITE, Vice-Reitora Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 20/01/2023, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0031292 e o código CRC 5D2FA693.