SEI/UFJ - 0010324

Conforme solicitado pela NOTA n. 00005/2022/CONS/PFUFG/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 2674520, em anexo no Documento ZIP SEI 0002609, anexamos o Plano de Trabalho SEI 0010311 e o Contrato 20/2022 SEI 0010313 que rege a execução das atividades previstas no projeto de extensão intitulado: “XV SEMABIO – Sustentabilidade e conservação de biomas brasileiros”, que será implementado com recurso proveniente de inscrições dos participantes no curso, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Solicitamos o encaminhamento do presente processo à PROCURADORIA FEDERAL/UFG, atendendo o inciso VI do artigo 38 da Lei 8.666/93, para análise e parecer sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, por dispensa de licitação, alicerçado no inciso XIII, do Art. 24, combinado com o Art. 26, da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, acompanhado do Art. 1º – Caput e do parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994; para apoio ao Projeto de extensão intitulado “XV SEMABIO – Sustentabilidade e conservação de biomas brasileiros”, neste caso em pauta para aquisição de material de consumo e outros serviços necessários ao desenvolvimento do projeto.

Documento assinado eletronicamente por JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA, ADMINISTRADOR, em 29/03/2022, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por DYOMAR TOLEDO LOPES, Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças, em 30/03/2022, às 20:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0010324 e o código CRC 56304164.