UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
GABINETE DA REITORIA
Despacho Decisório
Acato a NOTA n. 00016/2022/CONS/PFUFG/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0026461, e, por seus fundamentos, decido pela viabilidade jurídica do procedimento, desde que atendidas as recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.
Encaminhe-se o presente processo à Diretoria de Compras e Licitações - DCL/UFJ, para as providências pertinentes.
 | Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 20/05/2022, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0026584 e o código CRC 205F1CCA. |
| Referência: Processo nº 23854.000297/2022-81 | SEI nº 0026584 |