SEI/UFJ - 0011216

Segue o p.p. para que sejam elaborados o respectivo Termo de Referência, nos termos da Lei 14.133/21, em especial o disposto no art. 74 que trata da hipótese de inexigibilidade de licitação.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor, em 31/03/2022, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0011216 e o código CRC A8572F3B.