SEI/UFJ - 0042343 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2022NP000256 , contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2022NS001650 (0042333), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de VPD (3.3.1.1.1.09.00 -MATERIAL DE CONSUMO IMEDIATO) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) (1.1.5.6.1.01.00 - MATERIAS DE CONSUMO) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000230 Subelemento 11 0035143, emitido em 15/06/2022, PTRES 170646 FONTE 8100000000(PROT.:1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ) , utilizada é correlata em favor de SANIGRAN LTDA, CNPJ: 15.153.524/0001-90, referente a aquisição dos itens descritos, conforme Dispensa de Licitação 19/2022 estando s despesa enquadrada no disposto do Art. 75, Inciso II da Lei n° 14133, de 01/04/2021.

c) a Nota Fiscal 13085 (0040020), no valor de R$ 15.825,00 (quinze mil oitocentos e vinte cinco reais) referente à serviços especializados em manutenção da rede elétrica do mês de JUNHO/2022 emitida 27/06/2022 e atestada 11/07/2022, conforme documento "DOCUMENTO ATESTE" (0040523). Processo: 23854.002362/2022-11;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0042304), constando Pendência à época da apropriação do documento hábil, e foi notificado o gestor do contrato conforme e-mail 0042309;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante Pelo Simples Nacional (0042310);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO SICREDI- 748, AGENCIA- 0730, CONTA CORRENTE- 97480-9, conforme consta na Nota Fiscal 13085 (0040020).

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 12/07/2022, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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