SEI/UFJ - 0051963 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2022NP000300, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2022NS001966 (0050593), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00-SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2022NE000185 0021566 (ND 33.90.39-16) emitida em 28/04/2022 PTRES 170646 FONTE 8100000000, (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI) EGP SERVICOS LTDA CNPJ- 17.067.013/0001-80, utilizada é correlata Com base no Documento de Formalização de Demanda (0000981) e demais documentos anexos ao p.p., segue o mesmo com devida Autorização PROAD (0004383) para realização dos respectivos procedimentos de dispensa de licitação , nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. e foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 015 (0048257), no valor de R$ 48.999,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais), referente a AGOSTO/2022 emitida em 02/08/2022 e atestada em 03/08/2022, conforme documento "Ateste de Documento" (0048434) Processo: 23854.000277/2022-19;

d) foi anexada consulta ao SICAF (0050512), constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil, onde foi notificado através no e-mail 0051658;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional (0048261);

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, Banco Sicoob Ag. 4364 C/C 249408, conforme consta no documento (0048259).

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 10/08/2022, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0051963 e o código CRC 976EE1CD.