SEI/UFJ - 0228116

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato n° 19/2023 para o período de 09/01/2024 a 08/02/2024, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo SEI 23854.005665/2022-88.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a construção do almoxarifado de produtos químicos da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0228065.

O valor do contrato permanecerá inalterado, já que que a CONTRATADA não solicitou reajuste.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.

Atendido os requisitos do ANEXO IX da IN 05/2017 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos ao Reitor/Ordenador de Despesa para análise, parecer e aprovação da minuta do termo aditivo 0228110, via PARECER REFERENCIAL 0228113.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 08/01/2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0228116 e o código CRC A744E0B8.