UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato n° 19/2023 para o período de 10/08/2023 a 08/11/2023, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo SEI 23854.005665/2022-88.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a construção do almoxarifado de produtos químicos da UFJ.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0174145.
A empresa manifestou solicitou a prorrogação conforme documento SEI 0174133.
O valor do contrato permanecerá inalterado, já que que a CONTRATADA não solicitou reajuste.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.
Atendido os requisitos do ANEXO IX da IN 05/2017 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise, parecer e aprovação da minuta do termo aditivo 0175904, via PARECER REFERENCIAL 0175737.
Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 04/08/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0176037 e o código CRC 24E018DA. |
Referência: Processo nº 23854.005665/2022-88 | SEI nº 0176037 |