MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

OFÍCIO Nº 11/2023/SEINFRA/UFJ

Processo nº 23854.005665/2022-88

Jataí, 01 de março de 2023.

Aos Senhores,

Marlon dos Santos Araújo

André Castro
ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

SAUS QUADRA 5 BLOCO N SL 1004, Bairro ASA SUL

Brasília/DF

NOTIFICAÇÃO 00001

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.005665/2022-88.

Prezados,

Considerando que em 10/02/2023 foi realizada a publicação do contrato 19/2023 no Diário Oficial da União e que em 13/02/2023 foi enviada a Ordem de Serviço à CONTRATADA.

Considerando que, conforme item 7.2 do contrato 19/2023, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Considerando que em 28/02/2023 contabilizou-se 10 (dez) dias úteis, desde o envio da Ordem de Serviço à CONTRATADA;

Considerando que em reunião ocorrida em 27/03/2023 com representante da CONTRATADA definiu-se que o Eng. Civil André será responsável técnico pela obra;

Venho através do presente Ofício solicitar que:

1) A CONTRATADA encaminhe à fiscalização em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data do presente Ofício, a garantia contratual nos termos da Cláusula Sétima do contrato 19/2023, considerando a prorrogação do prazo por igual período.

2) Seja encaminhado à Fiscalização, até a data de início da obra, documentação referente à capacidade técnica do Eng. André, que será responsável pela obra, equivalente à dos engenheiros civis informados na fase de habilitação  e/ou compatível com as exigências de Qualificação Técnica Profissional do item 9.46.1 do Edital DCL RDC Nº 2/2022.

"9.46.1 Para o Engenheiro Civil ou Arquiteto: 1) Execução de obras ou reformas em edificações de alvenaria de bloco cerâmico e com estrutura em concreto armado;"

Aproveito, ainda, a oportunidade para encaminhar relatório dos assuntos tratados na Reunião do dia 27/02/2023.

Atenciosamente,

Jataí, 01 de março de 2023

GABRIEL FERNANDES SOUSA

Eng. Civil/Fiscal/SEINFRA/UFJ

CREA: 1016011890/D-GO

PORTARIA Nº 114/2023

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Engenheiro, em 01/03/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0118734 e o código CRC 2C0D39C1.

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