Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autorização

À

Diretoria de Compras e Licitações

PROAD/UFJ

 

Em atendimento ao DESPACHO DCL (0044568), aprovo o Projeto básico SEINFRA (0044407) e AUTORIZO o prosseguimento dos trâmites licitatórios para contratação de empresa construtora para execução de projeto de construção visando a conclusão do 3º (terceiro) pavimento do prédio do curso de Medicina, prevista no PAC 2022 sob código 002118

DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de gestor financeiro substituto, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:

 

OBJETO

Contratação de empresa construção projeto conclusão terceiro pavimento prédio curso medicina

VALOR ORÇADO

R$ 1.839.941,96

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1) 5013 15R3 - Apoio a Consolidação e Reestruturação ====> R$ 1.800.000,00

2) 5013 8282 - Restruturação e Modernização das IFES ====> R$     39.941,96

NATUREZA DE DESPESA

4.4.90.51.91  - OBRAS EM ANDAMENTO

FONTE DE RECURSOS

1) 8100915066

2) 8100000000

PTRES

1) 169146

2) 170648

UGR

156812 - CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FISICO - UFJ

CENTRO DE CUSTO

1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PI

1) MSS25G41HL2

2) M0000G4200N

PAC 2022

 002118

(A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00 REFERE-SE À APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDO DA SESU ATRAVÉS

DO TED 11082, FIRMADO EM 05/07/2022)

 

Márcio A. F. Carneiro

Gestor Financeiro Substituto


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Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Diretor, em 21/07/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23854.003182/2022-49 SEI nº 0044792