UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
À
Diretoria de Compras e Licitações
PROAD/UFJ
Em atendimento ao DESPACHO DCL (0044568), aprovo o Projeto básico SEINFRA (0044407) e AUTORIZO o prosseguimento dos trâmites licitatórios para contratação de empresa construtora para execução de projeto de construção visando a conclusão do 3º (terceiro) pavimento do prédio do curso de Medicina, prevista no PAC 2022 sob código 002118.
DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de gestor financeiro substituto, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
OBJETO |
Contratação de empresa construção projeto conclusão terceiro pavimento prédio curso medicina |
VALOR ORÇADO |
R$ 1.839.941,96 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1) 5013 15R3 - Apoio a Consolidação e Reestruturação ====> R$ 1.800.000,00 2) 5013 8282 - Restruturação e Modernização das IFES ====> R$ 39.941,96 |
NATUREZA DE DESPESA |
4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO |
FONTE DE RECURSOS |
1) 8100915066 2) 8100000000 |
PTRES |
1) 169146 2) 170648 |
UGR |
156812 - CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FISICO - UFJ |
CENTRO DE CUSTO |
1104 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ |
PI |
1) MSS25G41HL2 2) M0000G4200N |
PAC 2022 |
002118 |
(A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00 REFERE-SE À APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDO DA SESU ATRAVÉS
DO TED 11082, FIRMADO EM 05/07/2022)
Márcio A. F. Carneiro
Gestor Financeiro Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Diretor, em 21/07/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0044792 e o código CRC 1917D3C5. |
Referência: Processo nº 23854.003182/2022-49 | SEI nº 0044792 |