SEI/UFJ - 0122132 - Declaração

Conforme relatado no Despacho enviado ao Gestor do Contrato (0116895), venho através da presente declaração, informar quanto a regularidade do contrato 54/2022, não havendo nenhuma pendência quanto às regularidades fiscais e trabalhistas, bem como às demais obrigações, que estão sendo executadas a contento.

Todas as irregularidades verificadas foram notificadas e a empresa manifestou oficialmente a correção dos fatos indicados, atendendo às solicitações do fiscal e gestor do contrato.

É natural que em eventos não planejados existam atrasos nas obras, mas que a fiscalização mantém o registro de todas ocorrências e suas devidas regularizações.

Não havendo nenhum motivo que desabone os serviços prestados, sou pela aprovação da prorrogação do contrato para o período de 07/10/2022 a 20/05/2023.

1) A fiscalização de obra entende que a contratada tem plenas condições de cumprir o novo prazo ajustado.

2) Informo que o novo prazo é suficiente para conclusão dos serviços do referido contrato.

3) A fiscalização afirma também que, caso haja notória morosidade ou demora no implemento da obra, caracterizando-se inexecução ou execução parcial do Contrato, notificará formalmente a Contratada.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Engenheiro, em 09/03/2023, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por VANIA KLEIN GAROLLO, TECNICO EM AGROPECUARIA, em 19/04/2023, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0122132 e o código CRC 6178FF99.