SEI/UFJ - 0566997

Encaminham-se os autos para análise e manifestação quanto à execução do Contrato nº 22/2023, em consonância com as competências regimentais desse Comitê .

Conforme consta nos autos, verifica-se um histórico de irregularidades relevantes na execução, notadamente quanto ao descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, pendências de regularidade no SICAF, além de falhas operacionais que comprometem a adequada prestação dos serviços, tais ocorrências, já objeto de processos de apuração em tramitação.

Adicionalmente, registra-se a ausência de manifestação tempestiva da equipe de fiscalização quanto à prorrogação contratual, bem como a inviabilidade de sua continuidade diante das irregularidades identificadas.

Diante desse contexto, e considerando a necessidade de resguardar a segurança financeira institucional, solicita-se a manifestação desse Comitê.

Documento assinado eletronicamente por ALANA FLAVIA ROMANI, Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí, em 31/03/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0566997 e o código CRC 191C2CD4.