SEI/UFJ - 0565785

Ciente do teor do despacho (0564347) e das informações constantes nos autos, especialmente quanto às reiteradas falhas na execução do Contrato nº 22/2023, ao descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, às pendências de regularidade no SICAF e à ausência de manifestação da fiscalização quanto à prorrogação contratual, não obstante ter sido formalmente provocada para tanto, sem o devido retorno.

As irregularidades apontadas, já objeto de processos de apuração, evidenciam risco à Administração e comprometem a adequada prestação dos serviços.

Reforço, ainda, a necessidade de acompanhamento rigoroso da execução contratual até o encerramento da vigência.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 30/03/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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