SEI/UFJ - 0510890

Equipe de fiscalização do Contrato nº 22/2023, conforme portaria nº 1020/2025 (0491676);

Considerando a proximidade do encerramento da vigência do Contrato nº 22/2023 (0108551), em 03/04/2026, cujo objeto é contratação de serviços continuados de empresa terceirizada de Serviços Urbanos e Rurais, compreendendo atividades de parques, jardins, produção rural e manejo de animais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na Universidade Federal de Jataí.

E ainda, em observância a necessidade de definição prévia quanto à sua eventual prorrogação ou ao início de novo planejamento contratual, solicitamos a manifestação do(a) fiscal (ou da equipe de fiscalização) do contrato acerca do interesse na prorrogação, conforme previsto no respectivo Termo de Referência.

1. Para o caso de interesse na prorrogação, deverá o(a) fiscal:
a) Apresentar justificativa formal quanto à motivação e ao interesse institucional na continuidade da contratação;
b) Elaborar e inserir neste processo relatório circunstanciado sobre a regularidade da execução contratual, contendo análise objetiva da prestação dos serviços prestados, cumprimento das obrigações pela contratada e demais informações pertinentes.

2. Em caso de não interesse na prorrogação, deverá o(a) fiscal:
a) Informar expressamente sua manifestação, a fim de que a DAC/PROAD proceda à notificação da empresa, conforme previsto no Termo de Referência quanto à extinção contratual;
b) Indicar eventuais pendências relevantes relacionadas à execução que demandem providências antes do encerramento da vigência contratual.

2.1 Ressalta-se que, caso os serviços atualmente prestados não estejam atendendo às necessidades da UFJ, recomenda-se que seja apresentada à DCL/PROAD a requisição de compras/contratação para que seja iniciado, com a devida antecedência, o planejamento de nova contratação, observando-se o tempo hábil para realização das etapas do planejamento contratual e dos procedimentos licitatórios, a fim de evitar a descontinuidade na prestação dos serviços. Nessa hipótese, permace indispensável resposta a este documento conforme item 2.

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador(a), em 24/11/2025, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0510890 e o código CRC 4EF97040.