UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Ordenador de Despesas

Sr. Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis quanto a prorrogação de 03/04/2025 a 03/04/2026 ao Contrato nº 22/2023, conforme termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017, firmado com a empresa INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, processo SEI nº 23854.000493/2022-56.

Trata-se da contratação de empresa terceirizada de serviços urbanos e rurais, compreendendo atividades de parques, jardins, produção rural e manejo de animais.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, por meio do doc. SEI nº ​ ​0391061.

O gestor do contrato manifestou-se favorável a prorrogação, por meio do doc. SEI nº ​​​​​​​0391066.

O valor da contratação passou a ser R$ 114.974,84 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) mensais, e R$ 1.379.698,13 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos) anuais, conforme Termo de Apostilamento nº 01/2024, doc. SEI nº 0289872.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e certidões CEIS, CNJ e TCU, identificou-se a regularidade da empresa.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Pró-reitor Adjunto quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0393906, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.​​​​​​​

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Gestor de Contrato, em 18/02/2025, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0393942 e o código CRC 9FAA0038.

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