SEI/UFJ - 0388210

Em observação ao exposto através do despacho 0385688, subsidiado pelo Parecer n. 00009/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0387496), e havendo anuência desta Gestão UFJ através do despacho decisório 0387554 e do despacho 0387790, informamos que em face do apurado a partir do histórico do contrato 22/2023 (0108551), verifica-se que o item 04 não possibilita a aditivação, insurgindo na impossibilidade de atendimento ao pleiteado pelo ICA/UFJ no despacho 0385392.

Em tempo, informamos que a vigência do contrato nº 22/2023 compreende o período de 02/04/2024 a 02/04/2025. Dada a proximidade da finalização, a equipe de gestão contratual procedeu com consulta ao Ordenador de Despesas quanto ao interesse em renovação por mais 12 meses e obteve retorno positivo conforme Despacho 0384630. A empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL inscrito(a) no CNPJ/MF nº 10.427.965/0001-19, também manifestou concordância para prorrogação contratual, restando apenas registro de concordância por parte do ICA/UFJ.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 05/02/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0388210 e o código CRC 4B4B1765.