SEI/UFJ - 0289872 - Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/24 AO CONTRATO Nº 22/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, no 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e o INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.427.965/0001-19, sediado na Av. Ibirapuera, nº.2033,CJ 81 - Ed. Edel Trade Center, Moema - CEP 04.029-901, em São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Antônio Claudio da Silva do Nascimento, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23854.000493/2022-56 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 22/2023, decorrente do Pregão nº 10/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O objeto do presente instrumento é a REPACTUAÇÃO em detrimento da Convenção Coletiva de trabalho 2024/2025 - NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000832/2023 (período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, e data-base da categoria em 01º de janeiro).

1.2.1 O valor da contratação passará a ser R$ 114.974,84 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) mensais, e R$ 1.379.698,13 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos) anuais.

Planilha de consolidação 1.5, conforme Terceiro Termo Aditivo, doc. SEI nº 0264223.

REPACTUAÇÃO INSALUBRIDADE 2023 - Vigência: 01/07/2023 - TERMO ADITIVO 02/2023
Item	Descrição	Qtde. Postos	Valor licitado	Valor Atualizado	Valor Mensal	Valor Anual
1	AUXILIAR DE CAMPO	6	R$ 2.999,0839	R$ 3.680,43	R$ 22.082,59	R$ 264.991,09
2	JARDINEIRO	9	R$ 3.672,9781	R$ 4.406,43	R$ 39.657,86	R$ 475.894,26
3	OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS	4	R$ 5.580,9611	R$ 6.463,04	R$ 25.852,18	R$ 310.226,15
4	TRATADOR DE ANIMAIS	4	R$ 3.872,0814	R$ 4.621,42	R$ 18.485,67	R$ 221.827,98
Valor total estimado		23			R$ 106.078,29	R$ 1.272.939,49

Planilha de repactuação 2024, conforme doc. SEI nº 0271517

REPACTUAÇÃO 2024
Item	Descrição	Qtde. Postos	Valor licitado	Valor Atualizado	Valor Mensal	Valor Anual
1	AUXILIAR DE CAMPO	6	R$ 2.999,0839	R$ 3.985,98	R$ 23.915,86	R$ 286.990,28
2	JARDINEIRO	9	R$ 3.672,9781	R$ 4.774,91	R$ 42.974,16	R$ 515.689,91
3	OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS	4	R$ 5.580,9611	R$ 7.011,40	R$ 28.045,60	R$ 336.547,25
4	TRATADOR DE ANIMAIS	4	R$ 3.872,0814	R$ 5.009,81	R$ 20.039,22	R$ 240.470,68
Valor total estimado		23			R$ 114.974,84	R$ 1.379.698,13

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 156678

Fonte: 1000000000

PTRES: 231318

Natureza da Despesa: 339037

Plano Interno: M0000G0100N

CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DA EXECUÇÃO

3.1 A Contratada apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do termo aditivo, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – FORO

4.1 É eleito o Foro da comarca de Jataí - GO para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.