UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao
Gabinete da Reitoria
Considerando a solicitação (0271506) que invoca a repactuação dos valores contratuais em função de publicação de nova convenção coletiva de trabalho (0271511), autorizo a repactuação do contrato Contrato nº 22/2023 (0108551), firmado com a Empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.427.965/0001-19, com vigência de 02/04/2024 à 02/04/2025, conforme Termo Aditivo 03 (0264223), com base Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei 14133, de 1º de abril de 2021;
Informo que os créditos orçamentários para a repactuação do Contrato nº 22/2023 (0108551), considerando uma variação positiva de R$ 8.896,55 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco reais) mensais, referente aos custos com prestação de serviços de locação de mão-de-obra (apoio (tratador, jardinagem, operador de máquina agrícola, aux. de campo), estão previstos na célula orçamentária PTRES 231318, Fonte 1000000000, natureza de despesa detalhada 33.90.37-01, e encontram-se previstos no PGC 2024.
Encaminhamos então o presente processo para análise da Minuta do Termo de Apostilamento SEI (0285632) pela Reitoria da Universidade Federal de Jataí, aprovação e emissão de parecer, considerando a Planilha -Repactuação 24 (0271517), e posterior devolução à esta Pro-Reitoria para confecção e assinatura de termo de apostilamentol.
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Pró-Reitor de Administração e Finanças
Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 27/05/2024, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0287943 e o código CRC E9566BF6. |
Referência: Processo nº 23854.000493/2022-56 |
SEI nº 0287943 |