SEI/UFJ - 0285706

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 22/2023, firmado com a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, com base nos docs. SEI nº 0271511 e 0271506, Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2025 e pedido de repactuação da CONTRATADA, respectivamente.

O valor mensal da contratação passará a ser R$ 114.974,84 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) mensais, e R$ 1.379.698,13 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos) anuais.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existem pendências nas certidões fiscais e trabalhistas.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de despesa quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0285632, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 16/05/2024, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0285706 e o código CRC 07B7DBCA.