UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao
GAB-UFJ
Encaminhamos os autos ao Reitor para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 0247985. Ratificamos que as repactuações não são mais realizadas por aditivo contratual e podem passar por deliberação da autoridade competente da instituição, conforme parecer (Parágrafo 7 e 8, doc. SEI n° 0143067), a não ser que sejam observados pela autoridade competente a necessidade de análise jurídica da AGU.
Atenciosamente,
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Pró-reitor de Administração de Finanças - PROAD
Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 27/02/2024, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 23854.000493/2022-56 | SEI nº 0249324 |