UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Manifestação

DO GESTOR DO CONTRATO

Trata-se de serviço continuado urbanos e rurais cujo objeto é o acréscimo de 2,99% ao valor inicial do Contrato n° 22/2023, doc. SEI n° 0108551, firmado com o INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, referente ao processo SEI - UFJ n° 23854.000493/2022-56.

O acréscimo contratual se constitui pela supressão de uma vaga de Tratador de Animais e a adição de um posto na categoria de Operador de Máquinas, conforme solicitado em despacho pelo ICA - Instituto de Ciências Agrárias, doc. SEI n° 0159987, e de acordo com o art. 65, §1°, da Lei 8.666 de 93.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0166904 e vem emitindo relatórios de controle de execução do contrato que são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo separado e relacionado ao processo principal, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado, a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa e não havendo nenhuma pendência quanto às regularidades fiscais e trabalhistas, bem com às demais obrigações , que estão sendo executadas a contento, e não havendo nenhum motivo que desabone os serviços prestados, manifesto favorável pelo acréscimo contratual de 2,99% ao valor inicial.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 05/07/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0167312 e o código CRC 19A0B480.

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