UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Declaração

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO

Conforme pode-se extrair do Termo de Referência, os Serviços Urbanos e Rurais para manutenção de jardins, gramados, bosques, manejo de animais para aulas práticas, produção zootécnica, projetos de extensão e pesquisas dos cursos de agronomia, veterinária e zootecnia, assim como a produção rural, também destinados a aulas práticas, compõe atividades consideradas de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 9.507 de 2018, constituindo-se em tarefas materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.

Sendo assim, como no quadro da Universidade Federal de Jataí não se encontra esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de serviços rurais e urbanos da dependências da UFJ.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 05/07/2023, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0166885 e o código CRC DCE2AC66.

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